Foto: Arquivo/O Estado

AL: proposta de redução das férias será apresentada amanhã.

Em ano eleitoral, os deputados estaduais retornam ao trabalho hoje, dia 15, discutindo a redução do recesso legislativo. A proposta de emenda à Constituição Estadual, que diminui as férias parlamentares de 90 para 55 dias, será apresentada pela Mesa Executiva amanhã, dia 16, na primeira sessão ordinária do período. Hoje, a sessão de abertura é solene e terá a participação do governador Roberto Requião (PMDB).

Brandão disse que a emenda será idêntica às regras promulgadas ontem pela Câmara dos Deputados e Senado, sob pressão da opinião pública. Atualmente, os deputados estaduais têm 30 dias de recesso, em julho, e férias que começam no dia 25 de dezembro e se estendem até 15 de fevereiro. Além de emendar a Constituição, os deputados terão que aprovar também um projeto de resolução, alterando a duração do recesso no Regimento Interno.

Quanto ao fim do pagamento pela participação em sessões extraordinárias, Brandão relembrou que o benefício foi abolido na Assembléia Legislativa, na reforma do Regimento Interno, no ano passado. Entretanto, ao contrário da Câmara, a Assembléia Legislativa manteve o pagamento por convocações extraordinárias, durante o recesso parlamentar, se a iniciativa for do Executivo.

Clima eleitoral

O trabalho em plenário será retomado em clima de disputa eleitoral, com a maioria dos deputados tentando um novo mandato nas eleições de outubro – menos de seis planejam disputar uma vaga na Câmara dos Deputados – e já reproduzindo as rivalidades da disputa para o governo do Estado. A partir de junho, quando os candidatos ao governo estiverem oficializados em convenção, os debates eleitorais serão acentuados na Assembléia Legislativa.

Neste princípio de ano legislativo, algumas matérias estão na pauta da primeira semana de trabalho. Entre elas, as mensagens do governador estabelecendo em R$ 437 o salário mínimo regional, criando 446 vagas no efetivo da Polícia Militar e o Quadro Especial de Oficiais da corporação. O Palácio Iguaçu adiou para o próximo mês a apresentação do projeto que corrige os salários dos servidores públicos do quadro geral.

Mas nos primeiros dias, o assunto da vez é a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas, na vaga de Quielse Crisóstomo, morto na semana passada. O vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) é o favorito para a vaga, mesmo com a indicação cabendo à Assembléia Legislativa. Como alguns deputados postulam o cargo, a indicação vai exigir um trabalho de articulação do Palácio Iguaçu e da bancada governista.

Também estão na lista de matérias os vetos do governador a artigos da lei do Orçamento de 2006, Lei Orgânica do Tribunal de Contas e reajuste dos funcionários aposentados e da ativa do Poder Judiciário.

O início das transmissões da TV Assembléia, previsto para o final do semestre, deve estimular os debates eleitorais, acreditam Brandão e o vice-presidente da Assembléia Legislativa, Nereu Moura (PMDB). Vinte e cinco empresas já compraram o edital para participar da licitação, informou Brandão. A abertura das propostas será no final deste mês.

Relacionamento

O atual chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que não espera mudanças significativas no diálogo entre Executivo e Legislativo, neste semestre. Mas admite que, a partir de julho, as discussões ficarão mais acirradas entre governo e oposição.