A Assembléia Legislativa retoma os trabalhos de plenário, no próximo dia 1.º de agosto, com a perspectiva de tornar mais ágeis as ações parlamentares e ampliar o relacionamento com a população.
Durante o recesso de julho, o Legislativo estadual deu início ao aguardado processo de informatização da Casa, passo fundamental na política de transparência administrativa que vem sendo adotada pela mesa diretora.
No total, o investimento em informatização alcançará R$ 1,3 milhão e se traduzirá na implantação de uma moderna rede lógica de computadores capaz de dar atenção aos gabinetes dos 54 deputados estaduais e às necessidades administrativas do Poder Legislativo.
No plano interno, a rede de informática criará uma intranet, capaz de tornar mais rápidos procedimentos como consultas a projetos de lei, economizando tempo nas atividades parlamentares e garantindo maior eficiência no trâmite das ações legislativas.
No plano externo, essa rede estará aberta, via internet à população, que poderá fazer consultas não apenas aos projetos de lei em tramitação, mas também a todo o conjunto de informações geradas pela Assembléia Legislativa, o que inclui documentos históricos e o andamento dos trabalhos realizados pelas comissões parlamentares de inquérito, entre outras possibilidades.
Além disso, o plano de informatização contempla, numa segunda etapa, a implantação de programas que facilitem ainda mais o acesso da comunidade ao funcionamento do Legislativo. Entre essas ações, estão em estudo o programa Telecidadão e as transmissões das sessões plenárias pela internet.
Para facilitar e organizar o acesso dos paranaenses ao Legislativo, a mesa diretora estuda ainda medidas que poderão transformar a estrutura funcional do Complexo Legislativo Aníbal Khury, com a criação de uma entrada única. O objetivo é orientar o visitante para que ele possa, de forma rápida, ser atendido.
Andamento das CPIs
O fim do recesso de sessões plenárias significará, também, a retomada dos trabalhos nas comissões parlamentares de inquérito instaladas na Assembléia.
A CPI da Copel, em sua última reunião, propôs a anulação de diversos contratos firmados pelo governo anterior, por serem considerados lesivos à estatal e à comunidade. A comissão, que durante o recesso promove a análise dos documentos recebidos, tem avançado nas investigações através de acareações entre os envolvidos na gestão anterior e, agora, já prepara a retomada dos depoimentos para agosto.
A CPI dos Jogos Mundiais da Natureza solicitou, em sua primeira fase, informações aos organismos governamentais que tomaram parte nos jogos e também ouviu os técnicos do Tribunal de Contas, responsáveis pela fiscalização da administração estadual. Neste segundo semestre as investigações vão avançar com novos depoimentos que devem aprofundar as investigações.
Já a CPI do Banestado, que também adotou a linha dos depoimentos associada à análise de documentos que registram todas as ações desenvolvidas na estrutura do banco, ganhou agora a esfera nacional, com a instalação da CPI mista no Congresso, responsável pela investigação de irregularidades no envio de recursos para o exterior via contas CC-5.
A CPI do Paranacidade interrompeu os trabalhos durante o recesso de julho contabilizando progressos nas investigações. Até agora, foram apurados indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos cujas investigações serão aprofundadas na retomada dos trabalhos parlamentares.
Reformas
Atentos às questões nacionais, especialmente às reformas encaminhadas pelo governo federal ao Congresso, os parlamentares estaduais criaram uma Comissão Externa para tratar da Reforma Tributária.
No dia 26 de maio, em parceria com o Movimento Pró-Paraná e a Associação dos Municípios, a Assembléia Legislativa realizou sessão especial para discutir a Reforma Tributária e seus efeitos sobre o Paraná, a fim de salvaguardar os direitos do Estado, mediante a defesa da autonomia e da questão da cobrança do imposto sobre valor agregado. Neste segundo semestre, a comissão especial continuará os trabalhos e acompanhará de perto o trâmite da reforma tributária no Congresso.
Plenário
A volta das atividades em plenário significará, também, a retomada no andamento de projetos de lei que irão à votação neste segundo semestre. Nos primeiros seis meses da atual legislatura, foram votados diversos projetos de importância para a sociedade e que resultam em melhorias diretas na qualidade de vida da população.
Entre as matérias apreciadas pelos deputados estaduais estão o transporte gratuito garantido aos portadores de deficiência e o Código de Direitos e Responsabilidade dos Usuários do Sistema Único de Saúde. Para este segundo semestre está prevista a votação em plenário, entre outras matérias, do novo Código de Organização Judiciária do Paraná. O projeto, de autoria do Poder Judiciário, ampliará em cerca de 25% a estrutura da Justiça no Paraná, de forma a tornar mais ágil o julgamento de processos.
Para dar agilidade ao processo parlamentar e fazer frente à necessidade de aprovação de projetos de leis, os parlamentares optaram, no primeiro semestre, pela transformação da sessão plenária em Comissão Geral em três oportunidades distintas: durante a aprovação da intervenção no município de Matinhos, para a votação da alteração do Estatuto da Polícia Civil e, ainda, na apreciação das seis mensagens do governo que tratavam da encampação das praças de pedágio. A medida, adotada em casos de urgência, poderá ser empregada novamente neste segundo semestre.
Algumas mudanças também ocorreram na Comissão de Constituição de Justiça, como a alteração da nomeação de projetos autorizatórios para indicativos, em respeito à Constituição.
E haverá ainda outras transformações, já que a Assembléia Legislativa criou, no primeiro semestre, uma comissão de parlamentares que se dedica à reformulação do Regimento Interno. O objetivo dos trabalhos, que deverão ficar prontos neste segundo semestre, é assegurar mais agilidade ao processo legislativo.