O governo estadual encaminhou ontem à Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria o Quadro Próprio do Poder Executivo, atendendo cerca de 46 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do nível básico ao superior – categorias que aguardavam enquadramento há 22 anos. Na prática, a medida significa que o governo está transformando 384 cargos e funções em apenas cinco categorias e 82 funções. O novo plano de cargos substitui o Quadro Geral do Executivo. Segundo o secretário de Administração, Ricardo Smijtink, a correção dessas carreiras não implica reajustes salariais, mas adequação”, informa o secretário. O governo vai destinar R$ 3 milhões mensais para a implantação das primeiras fases do plano.
O Quadro Próprio do Poder Executivo estrutura-se em cinco categorias: agente de apoio, agente de execução, agente penitenciário, agente de aviação e agente profissional. A figura do agente de apoio está dividida em nove funções e é integrada por trabalhadores que completaram o ensino de 1.º grau. Eles realizam serviços gerais, de manutenção e outros, como o de atendente das bilheterias do Teatro Guaíra, por exemplo.