O governador Roberto Requião (PMDB) enviou nesta semana à Assembléia Legislativa mensagem que cria o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Com a criação do sistema, o Estado pretende buscar mais eficiência e produtividade no serviço público.
Segundo o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a criação do sistema é obrigatória e regulamenta um dispositivo da Constituição Estadual. ?Vai unificar o controle interno das secretarias do governo e de outros órgãos. Cada vez mais o Estado se moderniza do ponto de vista da gestão, tornando-se mais transparente e acessível à população?, disse Romanelli.
O objetivo do projeto, conforme informou o Palácio Iguaçu, é ?estabelecer o regramento necessário ao pleno cumprimento das ações referentes aos programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim como para a avaliação da gestão dos agentes públicos e a correta aplicação das políticas públicas?.
Conforme a assessoria do governo, o projeto não prevê a criação de estrutura própria para o funcionamento, nem a criação de novos cargos. O posto de coordenador do sistema deverá ser assumido por algum dos secretários de Estado, que vai estar subordinado diretamente ao governador. A proposta prevê que serão representados na coordenação todas as secretarias estaduais, a Procuradoria-Geral do Estado, os órgãos da administração direta e indireta, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais órgãos de regime especial.
No início de março, cogitava-se que o presidente estadual do PV e funcionário do Banco Central, Jorge Melo Viana, seria convidado para assumir a coordenação. Porém, a assessoria de Melo Viana negou ontem que ele venha a assumir o posto. Segundo a assessoria, o PV estadual deverá ter sua participação no governo Requião definida na próxima semana, em algum dos setores em que o partido tenha experiência, como a área ambiental. A coordenação do Sistema de Controle Interno foi descartada pela assessoria de Melo Viana.
O sistema
O projeto prevê a criação de uma coordenação do Sistema Interno do Poder Executivo, órgão que terá função consultiva e executiva do sistema. Segundo o Palácio Iguaçu, a coordenadoria será regulamentada por decreto, e fará parte da Governadoria do Estado. O órgão deverá ter também dispositivos referentes à apuração de responsabilidade por eventuais irregularidades e ilegalidades. Conforme o governo, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, o coordenador do sistema fica obrigado a informar ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.