Dois projetos beneficiando professores foram aprovados em primeira discussão por unanimidade pelos deputados na Assembléia Legislativa do Paraná. Ambos são de autoria do deputado estadual André Vargas (PT) e prevêem a isonomia salarial no estado – com a equiparação dos ganhos dos professores aos de outros servidores públicos do estado – e a criação do plano de carreira dos funcionários das escolas estaduais do Paraná.
Com a aprovação em primeira discussão, foi aceita a constitucionalidade da proposta. Porém, segundo o presidente da AL, Hermas Brandão (PSDB), a proposta traz um vício de origem, que a torna inválida. "É prerrogativa do Poder Executivo gerar novas despesas no Estado. Os projetos são inconstitucionais", afirmou Brandão. Por outro lado, Vargas argumenta que em outras ocasiões houve propostas de autoria de parlamentares concedendo aumento salarial que tramitaram normalmente, como no caso de projeto que reajustou os ganhos dos secretários de Estado.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral (PFL), há realmente "vício de origem nos projetos", mas uma corrente de juristas entende que, ao serem sancionados pelo governador, eles deixariam de ser inconstitucionais. Outro grupo de juristas, diz o deputado, entendem que mesmo que sancionados continuariam inválidos.
Em reunião há duas semanas, o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, e a secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, explicaram aos representantes da APP-Sindicato que há limitações legais impedindo implantação de reajustes neste ano em razão da lei eleitoral, que encurta prazos. Segundo a Casa Civil, há vontade de atender as reivindicações e no planejamento fiscal de 2007 foi incluído aumento no orçamento para a educação.
A equiparação salarial é uma reivindicação dos professores, que buscam igualdades salariais a outros servidores e garante reposição em duas parcelas, uma de 28,47% para este mês e a outra para dezembro, na faixa de 22,16%. A proposta de plano de cargos atinge também os agentes de manutenção da infra-estrutura e da alimentação escolar do Estado.
Passeata
A Marcha da Educação – realizada por professores e funcionários da rede estadual de ensino – que começou na última quinta-feira em Ponta Grossa terminou ontem pela manhã, em frente à Catedral de Curitiba. Os integrantes da marcha caminharam aproximadamente 120 quilômetros. Com a marcha, segundo o coordenador da direção da APP-Sindicato, Luiz Carlos Paixão, os professores protestavam pela aprovação dos dois projetos. "Estamos dispostos a negociar com o governo do Estado e nos mostramos abertos a propostas", afirmou Luiz.