A Assembléia Legislativa aprovou na noite de segunda-feira (24) projeto de lei que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nos edifícios públicos do Paraná. O projeto – de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Rosane Ferreira (PV) ? teve um substitutivo geral aprovado pelos deputados.
O substitutivo – apresentado para unificar projetos de Cheida, Veneri e Rosane – disciplina as novas construções e as sedes dos poderes públicos estaduais para que adotem tecnologias de uso controlado de água. Os edifícios públicos já concluídos, de acordo com o projeto, terão o prazo de cinco anos para realizar as adequações previstas na lei.
O projeto prevê ainda que as empresas de construção civil devem prover os imóveis residenciais – que abriguem mais de 25 famílias e empreendimentos comerciais com mais de cem metros quadrados – de dispositivos para captação de água da chuva, coletores, caixa de armazenamento e distribuidores de água da chuva.
Além de medidas de economia de água, são previstos ainda a utilização das águas da chuva e a reutilização de águas já usadas. Para isso, o governo estadual deverá priorizar edifícios já adequados para o fim de servir aos órgãos estaduais.
As águas da chuva captadas deverão ser utilizadas sempre que não se exigir o uso de água tratada (como nas hortas e jardins, na lavagem de roupas, veículos, vidros, calçadas e pisos), enquanto as águas já usadas nos tanques, máquinas de lavar e chuveiros serão destinadas às descargas dos vasos sanitários.
