A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em sessão extraordinária que se estendeu noite adentro, o projeto de lei do Executivo propondo a aquisição do controle acionário das Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A (Elejor), por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A iniciativa, que conta com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agora depende apenas da autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, em sessão realizada pela manhã.
Em plenário, foram 33 votos favoráveis ao projeto e sete contrários, da oposição. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e André Vargas (PT) se abstiveram de votar justificando que tinham pouca informação sobre a matéria, não tiveram tempo de examinar o relatório da Croll, entregue ontem pela direção da Copel aos parlamentares, e não concordam que se trate de uma situação de emergência.
Durante a sessão da CCJ, o deputado Marcos Isfer (PPS) defendeu a compra, por parte da Copel, de todas as ações das Centrais Elétricas do Rio Jordão. Ele apresentou emenda nesse sentido, que foi aprovada pela comissão. Atualmente a Copel detém 40% das ações da Elejor. Segundo o deputado, a proposta deriva de sugestão feita através do relatório da CPI da Copel.
Controle
Na mensagem que encaminhou a Assembléia, o governador Roberto Requião justifica que o crescimento industrial e o gradativo aumento de energia exigido pela política de desenvolvimento atual “impõe ao governo do Estado a responsabilidade de proceder ações que possibilitem atender a demanda futura, com vistas a obter elevada margem de segurança, conforto e bem-estar aos paranaenses”
Adquirindo o controle acionário da Elejor, o Estado passa a controlar a operação comercial e a exploração do potencial energético gerado pela empresa, podendo expandir o fornecimento de energia e melhorar os níveis de qualidade.
Conforme a concessão n.º 128/2001, a Elejor pode implantar, operar comercialmente e explorar o negócio de energia elétrica no Complexo Energético Fundão-Santa Clara, localizado no Rio Jordão, região Central do Estado. O complexo é composto das usinas hidrelétricas de Santa Clara, que deve ser concluída no final de 2005, e Fundão, com previsão de término em 2006. “A Copel dispõe de recursos e habilidade suficiente para, na condição de acionista majoritária, cumprir as obrigações determinadas pela concessão”, argumenta o governador.
Quando o complexo todo entrar em operação, as duas usinas terão potência para gerar até 250 megawatts de energia, suficiente para o fornecimento a uma cidade com até 600 mil habitantes. Depois da aquisição do controle, a Elejor se tornará uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira e a Copel participará com o mínimo de 51% do capital social votante.
A mensagem em votação na Assembléia Legislativa visa também adequar a parceria que a Copel tem na constituição da Elejor, conforme decisão adotada por Requião de revisar todas as parcerias da estatal. De acordo com orientação do governador, a estratégia da Copel é ser majoritária nas parcerias que interessam ao governo.
Relatório da Kroll distribuído
O presidente da Copel, Paulo Pimentel, foi ontem à Assembléia Legislativa entregar cópias do relatório da auditoria realizada pela Kroll Associates Brasil na Fundação Copel de Previdência e Assistência Social. A empresa foi contratada por decisão do Conselho Deliberativo da Fundação que pediu uma investigação nas operações da Fundação no período de janeiro a novembro de 2003.
O líder do governo, deputado Natálio Stica, distribuiu cópias do documento a alguns deputados que vinham solicitando o acesso ao relatório há vários meses. Hoje, o governo vai tornar público o conteúdo da conclusão da auditoria. O presidente da Copel irá apresentar o relatório na reunião semanal entre o governador e os secretários, no Museu Oscar Niemeyer.
O levantamento da Kroll teria mostrado gestão fraudulenta na instituição que pode ter causado um prejuízo próximo a R$ 180 milhões. Uma das suspeitas de irregularidades sobre a atuação da diretoria da Fundação envolvia a compra de papéis de valor questionável da Universidade Luterana Brasileira e de concessionárias de pedágio, além de operações com instituições financeiras. Em novembro do ano passado, foram afastados o presidente da Fundação e dois outros diretores e o Conselho Deliberativo contratou a auditoria. (EC)