A partir de agosto, a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa vai mudar as normas para a concessão de licença aos deputados estaduais por motivos de saúde.
Conforme as novas regras, antecipadas ontem pelo 1.º secretário, deputado Nereu Moura (PMDB), os deputados que se afastarem por períodos superiores a 120 dias perderão seus gabinetes e cargos para que o suplente possa assumir.
Atualmente, o licenciado e o suplente mantêm estruturas de gabinetes, gerando dupla despesa para os cofres públicos. Conforme o Regimento Interno, licenças superiores a 120 dias dão direito à posse do suplente.
A nova orientação da Mesa Executiva pode colocar um ponto final no festival de licenças por motivos médicos que vem se tornando praxe na Assembléia Legislativa e que tem permitido um rodízio entre os suplentes. O deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), por exemplo, embora suplente, está assentado em plenário desde o início da nova legislatura, no ano passado, graças ao dispositivo das licenças dos titulares das cadeiras. Ele ocupa atualmente a vaga de Cleiton Quielse (PMDB), mas que se elegeu pela coligação PFL/PSDB.
Atualmente, outros três deputados estão em licença. Arlete Caramês (PPS), Milton Puppio (PSDB) e Edson Praczyk (PL). Segundo Moura, não se trata de duvidar dos atestados médicos apresentados pelos deputados, mas de disciplinar as licenças. “Nós avaliamos que as licenças não podem se transformar num motivo negativo para a Casa. A licença existe e deve ser usada corretamente”, justificou.
Pelas futuras regras, o suplente irá herdar o gabinete do titular que se afastou. A menos que decida manter os funcionários do titular, todos devem ser dispensados até a volta do deputado que se licenciou, seja por motivos de saúde ou por problemas particulares. Ao deputado que se afastar será garantido apenas o pagamento do seu salário, informou Moura.