A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar irregularidades nos contratos das prefeituras do Estado com as empresas que fabricam e exploram radares e lombadas eletrônicas. Proposta pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) a CEI vai verificar as denúncias e os equipamentos, o teor dos contratos e das licitações e se houve um estudo de viabilidade para a instalação do equipamento em diferentes localidades.
Embora os pedidos tenham sido motivados pelas recentes denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, o deputado Leonaldo Paranhos explicou que a questão é antiga. Em 1997, quando era vereador em Cascavel, ele propôs uma ação popular que resultou na retirada de quatro lombadas eletrônicas que estavam instaladas na cidade pela empresa Perkons. “Provamos na Justiça que os equipamentos estavam instalados de forma irregular”, disse.
E, em 2004, como presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), ele determinou uma investigação nos radares de Curitiba operados pela Consilux, após receber denúncias sobre multas irregulares. Na ocasião, cerca de 70 equipamentos foram lacrados depois de comprovados problemas técnicos.
“Os equipamentos não atendiam as especificações das portarias do Inmetro e apresentavam problemas metrológicos. Em outras palavras, os sensores estavam viciados e alteravam a velocidade original dos veículos”, lembra.
Uma CEI não tem o poder de investigação de uma CPI )Comissão Parlamentar de Inquérito) que pode convocar, até judicialmente, os depoentes. Na CEI as pessoas ouvidas são convidadas, podendo recusar o convite. Mas, como já estourou o limite de cinco CPIs, os deputados não poderiam instalar uma nova comissão de inquérito até o término de uma CPI já em curso. Então, foi optado pela CEI, que tem 120 dias para entregar relatório.
Requerimento
Já o deputado Roberto Aciolli (PV) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos junto aos responsáveis pela fiscalização, licitação e contratação de serviços de monitoramento de trânsito, radares e lombadas eletrônicas das prefeituras de Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Urbanização de Curitiba (URBS).
O pedido, explicou Aciolli, visa conhecer os procedimentos adotados na contratação dos serviços, a administração, o órgão responsável e o intermediário no repasse das informações captadas pelos mecanismos eletrônicos.