A mesa executiva da Assembléia Legislativa encaminhou ontem aos deputados estaduais convocação extraordinária para sessões legislativas entre os dias 15 e 30 de janeiro. O objetivo é encaminhar projetos de lei de interesse do Executivo, como a apreciação de vetos do governo à Lei Orçamentária de 2007, além de nova regulamentação para benefícios fiscais concedidos em leis tributárias. O presidente do Legislativo paranaense, deputado Hermas Brandão (PSDB), foi quem assinou a convocação, a pedido do governo estadual. A Casa Civil informou que até onde se sabe, as sessões não serão remuneradas.
O ponto fundamental da convocação é a apreciação dos vetos do governador Roberto Requião (PMDB) em 21 artigos que foram incorporados ao substitutivo do texto original encaminhado pelo Palácio Iguaçu. A maior parte dos vetos do governador ao orçamento ocorreu em emendas coletivas apresentadas pelos deputados.
A Lei do Orçamento foi aprovada pela Assembléia em dezembro passado, depois da análise de uma série de emendas pela Comissão de Orçamento da Casa.