Foto: Aliocha Maurício

Assembléia discute aumento do orçamento.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, deputado Nereu Moura (PMDB), e o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), conversam amanhã com o governador Roberto Requião (PMDB) para ouvir o que ele pensa das pretensões do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual em aumentar sua fatia do orçamento.  

O Judiciário e o MP encaminharam propostas de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 solicitando mais recursos para suas despesas anuais. Moura irá apresentar seu relatório ao projeto de LDO encaminhado pelo governo na próxima terça-feira, 3, e ainda não sabe se vai acatar as propostas do MP e do TJ. Até o final da semana, a Assembléia Legislativa vota a mensagem do governo. ?Vamos conversar com o governador e ver o que ele acha. Eu já pedi ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público que conversassem com ele, mas ainda não tenho uma resposta. Eu não vou decidir sozinho. Acho que este entendimento tem que ser entre poderes. Não posso entrar neste fogo cruzado?, afirmou Moura.

O TJ está reivindicando a ampliação da base de impostos que compõem a receita sobre a qual é calculada a dotação do Judiciário, fixada em 8,5% da receita líquida do Estado. A proposta é incluir no cálculo a arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e as transferências da Lei Kandir, a que o Estado tem direito.

Conforme o relator, o acréscimo das duas fontes irá representar um aumento de R$ 80 milhões no orçamento do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário. Desse total, o TJ teria uma participação de R$ 20 milhões. Já o Ministério Público está postulando um aumento direto do seu percentual orçamentário que, na proposta da LDO em discussão na Assembléia Legislativa, foi reduzido de 3,8% para 3,7%. O MP pede uma dotação de 4,1% dos recursos do Estado.

Moura disse que há uma forma de as propostas serem incluídas na LDO, sem comprometer as finanças do governo. Os deputados podem aprovar os novos percentuais, condicionando seu cumprimento às possibilidades financeiras do Estado. ?Podemos estabelecer um limite de até tantos por cento. Com isso, na hora de o Executivo fazer o orçamento, no segundo semestre, já terá uma análise da situação do Estado e poderá acatar ou não?, disse o relator.