Enquanto o Palácio Iguaçu não devolver à Assembléia Legislativa o projeto regulamentando a reforma da previdência, os planos de cargos do Judiciário e do Legislativo, incluindo um projeto semelhante do Tribunal de Contas, ficam fora da pauta de votações. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse ontem que vai submeter os três projetos simultaneamente ao plenário, mas que depende da fixação do subteto salarial no Estado para liberar a votação.
O valor do subteto está previsto na mensagem que regulamenta no estado as mudanças no sistema previdênciário aprovadas pelo Congresso Nacional, no ano passado. No primeiro semestre, o governo encaminhou o projeto da previdência para a Assembléia, mas acabou pedindo a matéria de volta para fazer ajustes na redação e não enviou a nova versão. O presidente da Assembléia disse que precisa do valor do subteto para concluir a proposta de reestruturação dos cargos no Legislativo, que resultará em reajustes salariais para todos os funcionários da Casa.
Brandão disse que a definição do subteto é necessária para conter os vencimentos do quadro de procuradores da Casa. De acordo com a Mesa Executiva, os benefícios e salários de um grupo de procuradores, em alguns casos, são superiores ao que recebe o governador. De acordo com o Palácio Iguaçu, o governador recebe mensalmente cerca de R$ 18 mil.
Greve
Ao condicionar a votação do projeto do Judiciário ao do Legislativo, Brandão desagradou aos servidores do Tribunal de Justiça que estão se mobilizando para deflagrar uma greve a partir da próxima terça-feira, dia 17. A coordenadora do Sindicato, Roseli Colussi, disse que neste dia a direção do Sindicato irá se reunir com a presidência do Tribunal de Justiça. Dependendo do resultado da audiência, a proposta de greve será votada pela categoria. São cerca de 4 mil trabalhadores em todo o Estado.
A proposta do Judiciário passou pela Comissão de Constituição e Justiça anteontem. Os gastos previstos, conforme o Judiciário, são de R$ 2,9 milhões ao mês. O reajuste médio previsto no plano de carreira é de 33% em média.
No Legislativo, Brandão ainda não tem ainda o valor total do custo dos ajustes nas carreiras. Disse apenas que as despesas ficarão dentro do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma regra, segundo o deputado, também é válida para o Tribunal de Contas.