O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse ontem que não irá liberar os recursos correspondentes ao reajuste de R$ 7,5 mil da verba de ressarcimento paga aos gabinetes dos deputados estaduais.
A verba de R$ 20 mil saltou para R$ 27,5 mil, conforme ato da Mesa Executiva publicado no Diário da Assembléia, datado de 6 a 12 de abril. Brandão alegou que o aumento do reembolso das despesas dos deputados foi legalizado, mas não será aplicado. Segundo o presidente da Assembléia, o ato foi assinado para regulamentar um direito que a Casa teria de gastar até 75% das verbas de ressarcimento e de pessoal previstas para a Câmara Federal. “O ato da Mesa Executiva está de acordo com o que está estabelecido no limite em relação à Câmara Federal. O ato está consolidado, mas não foi e nem será aplicado. Os deputados não vão receber”, justificou.
Brandão disse ainda que os deputados não estão necessitando dos recursos, embora no ato da Mesa Executiva, a explicação é que o reajuste tenha sido destinado a cobrir as despesas com o aluguel de veículos, uma prerrogativa instituída em projeto de resolução anterior publicado no dia 3 de abril. A locação de carros foi autorizada depois que a Assembléia Legislativa resolveu extinguir a frota oficial de carros. Cada deputado dispunha, oficialmente, de dois carros, para uso nas suas atividades parlamentares. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, a referência aos gastos com transportes foi apenas uma “justificativa para incluir a locação”. Brandão disse que a previsão do aluguel existe, mas a verba atual de R$ 20 mil pode dar conta dessas despesas.
Além do aluguel de carros, as verbas cobrem as despesas dos gabinetes com correspondências, telefones, combustível, passagens, moradia e impressão de informativos. Os gastos são compensados mediante a apresentação de notas fiscais.
Brandão disse que nâo vê motivos para polêmicas sobre os valores dos repasses. O deputado tucano mencionou um levantamento feito pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais), segundo o qual a Assembléia Legislativa paranaense figura entre as que menos oneram os cofres públicos. Ele não citou os números das despesas comparativas com outros estados.
Direitos
Os deputados estaduais foram lacônicos ao comentar o reajuste autorizado das verbas de ressarcimento. “Essa questão de verbas parlamentares não tem nenhum problema, desde que esteja dentro dos limites da Câmara Federal. Os deputados têm que ser medidos por sua atuação, não pelo quanto custam”, comentou o deputado André Vargas (PT), eleito recentemente 1.º vice-presidente da Assembléia Legislativa. Luiz Carlos Martins (PSL) disse que se a verba é regular, ele usa e ponto final. “Na Assembléia Legislativa, eu quero o que eu tenho direito. Nada mais que isso”, reagiu.