O novo salário mínimo regional, que varia de R$ 527 a R$ 548, foi aprovado ontem em segunda discussão pela Assembléia Legislativa. A proposta do governo recebeu apenas uma modificação.
Os deputados aprovaram a emenda que revoga a atual lei, abrindo espaço para a entrada em vigor do novo piso que vale para a iniciativa privada. As outras quatro emendas, duas de autoria da oposição e duas do deputado peemedebista Mauro Moraes, que estendiam o reajuste do salário mínimo regional aos salários de servidores, foram rejeitadas pela bancada governista. Hoje, o projeto entra em terceira discussão e redação final.
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que se tratavam de propostas ?puramente demagógicas? e conseguiu reunir 29 votos para derrotar as emendas. As de Moraes reajustavam os salários dos professores e policiais militares e a oposição tentava estabelecer o piso regional como valor de referência para os servidores do Executivo. O deputado Antonio Belinati (PP) apresentou uma quarta emenda, estabelecendo que o reajuste passe a valer a partir de 1º de abril e não em 1º de maio como proposto pelo Executivo.
Resta agora a oposição reapresentar as emendas na mensagem do governo que reajusta os salários dos servidores públicos em 5%. O projeto, enviado pelo governo na semana passada, deve entrar na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça. ?Não dá para ficar enganando as pessoas que não entendem de processo legislativo e ficar dizendo que pode misturar salário de servidor público com piso da iniciativa privada. A oposição não pode vender o que não pode entregar?, disse o deputado Caito Quintana (PMDB), um dos que se revezaram na tribuna para defender o projeto do governo.