A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, a mensagem do governo criando 1.390 cargos de agente penitenciário, nove de chefe de segurança e outros vinte cargos em comissão para chefias de unidades. A liderança do governo não soube informar quando será aberto o concurso público para a contratação dos agentes penitenciários, que substituirão as empresas terceirizadas que prestam serviços nos presídios.
A bancada governista rejeitou a emenda do bloco de oposição, que dava aos atuais agentes disciplinadores uma vantagem de pontos para a classificação no concurso. Um dos autores da proposta, deputado Durval Amaral (PFL), disse que a pontuação diferenciada era uma forma de valorizar a experiência e qualificação dos cerca de 1.200 agentes que já trabalham nas penitenciárias que tiveram a administração repassada à iniciativa privada. A emenda foi considerada inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça, por quebrar o princípio da igualdade de condições entre os que prestam concurso público.
De acordo com a liderança do governo, quatro penitenciárias (de Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Piraquara) e duas casas de custódia (em Curitiba e em Londrina) estão sendo administradas por empresas privadas.
O governo quer assumir a gestão dessas unidades, que incluem também a Penitenciária Metropolitana do Estado e a Penitenciária Industrial de Maringá, ainda em fase de instalação.