O Senado recebeu na quarta-feira, 10, as alegações finais contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O documento de nove páginas é assinado pelos advogados Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra a petista que deu origem ao processo de afastamento, que agora segue para o Plenário do Senado.
A defesa de Dilma tem até esta quinta-feira, 11, para entregar suas alegações finais, a última versão de sua defesa técnica para o julgamento definitivo previsto para ocorrer no fim deste mês.
A acusação apresentou apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida. Foram arrolados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz; e o auditor-fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.
Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.
A acusação também reforçou que Dilma Rousseff atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.
