Os advogados do ex-governador José Roberto Arruda entraram hoje com pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue amanhã a revogação da prisão. Cassado do mandato de governador do Distrito Federal por infidelidade partidária, Arruda está preso numa cela da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.
A defesa quer que a Corte Especial do STJ – colegiado que decretou a prisão – analise o caso na reunião marcada para esta quarta. Na petição, os advogados citam dois artigos do regimento interno do tribunal. O primeiro é o de número 173, que determina prioridade em caso de réu preso em causas criminais. O outro artigo é o 217, que estabelece um prazo de 15 dias para o Ministério Público oferecer denúncia em ação penal, diminuindo esse prazo para 5 dias no caso de o réu estar preso.
O MPF ainda não concluiu o inquérito 650, iniciado em setembro passado, que apura o esquema de corrupção no governo do DF. Arruda foi preso sob a acusação de atrapalhar as investigações desse inquérito. “Quando foi para decidir a prisão, foi tudo com pressa. Agora, estão procrastinando. Eu só quero que examinem o pedido de revogação”, disse o advogado de Arruda, Nélio Machado.