O projeto que pretendia reduzir o salário do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), em 20% foi arquivado ontem pela Câmara Municipal. Conforme informou a assessoria da prefeitura, com a decisão, Beto vai pedir à Secretaria Municipal de Recursos Humanos que faça a redução de seu salário, que passará de R$ 19.115,19 para R$ 15.292,15, a partir de primeiro de abril.
O arquivamento obteve 24 votos favoráveis e quatro contrários. A matéria estava tramitando sob regime de urgência desde o início da semana passada, mas o Departamento Jurídico da Câmara indicou que a iniciativa era inconstitucional. Segundo a Câmara, a mudança estaria sendo feita fora do prazo e só poderia ser aprovada em ano eleitoral.
Além da bancada do PT, o vereador Valdenir Dias (que está saindo do PMDB) foi contra a retirada do projeto. Segundo Dias, ?a lei diz que aumento de salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários podem ser feitos somente em ano eleitoral, mas não há nada dizendo que não se pode diminuir a remuneração?, declarou.
Invasões
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Invasões em bairros de Curitiba continuou ontem a selecionar os nomes que devem ser convidados a prestar esclarecimentos. a comissão aprovou também o regimento interno e decidiu fazer análise de relatórios sobre o impacto das ocupações no meio ambiente. Na próxima segunda-feira, dia dois de abril, segundo o relator da CPI, Roberto Hinça (PDT), será convocado o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, que deverá trazer informações a respeito de invasões em áreas públicas. E no dia nove, será a vez do administrador da Regional do Portão, Fernando Guedes, dar declarações à CPI.
Pelo regimento aprovado, informou Hinça, os agentes públicos municipais que forem convocados serão obrigados a se apresentar. Já os funcionários ligados ao governo vão receber um convite, podendo aceitá-lo, ou não. Segundo Hinça, na reunião de ontem ficou estabelecido também que o assessor especial do governo do Estado, Pastor Carlos Lima, será convidado a depor, assim como o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nemésio Xavier. A CPI pretende ouvir também o assessor especial de governo Doático Santos, o secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, a líder das invasões no bairro Santa Quitéria, Fátima Freitas, entre outros.