As investigações contra o município de Apucarana que tramitavam no Ministério Público do Trabalho, desde julho do ano passado, foram arquivadas nesta semana pelo procurador Ricardo Bruel da Silva, da Procuradoria Geral do Trabalho. O MP acusa a prefeitura de ter cometido irregularidades na contratação de funcionários por meio da Cooperativa Mista de Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau), sediada em Erechim (RS).
Em sua defesa, o departamento jurídico da autarquia municipal esclareceu que as contratações foram realizadas em situação de emergência. “Houve um entendimento e o município assinou um termo de ajuste de conduta, no qual se comprometeu a romper o contrato com a cooperativa e ainda realizar concurso público para legalizar a situação dos contratados. Neste meio-tempo, realizamos testes seletivos e concursos, gerando mais de 250 vagas”, afirmou o prefeito Valter Pegorer (PFL). O contrato com a Coomtaau foi firmado em abril de 2003. Desde então, mais de 140 funcionários haviam sido contratados.
