O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse nesta quinta-feira, 29, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de revogar a questão de ordem da oposição que levou à criação do “manual do impeachment”, eliminou o obstáculo jurídico para a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do tucano, Cunha volta a ser protagonista do processo. “O papel do presidente (da Câmara) volta a ser cada vez mais forte”, disse.
Cunha anunciou em plenário hoje a revogação da questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment. O “manual de impeachment” estava suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara chegou a recorrer das decisões da Corte com um agravo regimental.
O peemedebista já tem o aval prévio da assessoria técnica da Câmara para dois pedidos de impeachment: um do advogado Luis Carlos Crema e o outro dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Os pedidos são baseados em decretos presidenciais de 2015 e nas chamadas pedaladas fiscais que teriam sido praticadas neste ano.
A oposição trabalha com a data de 15 de novembro como referência para o início do processo de afastamento da presidente e sabe que, mesmo com o agravamento da situação política de Cunha no comando da Casa, tanto os oposicionistas quanto o governo precisam da “caneta” do peemedebista. Por isso, governo e oposição evitam criticá-lo publicamente e pedir sua saída da presidência da Casa. “Vamos ver quem vai ter mais paciência neste jogo”, disse Araújo.
O tucano lembrou que, se Cunha indeferir os pedidos de impeachment, a oposição pode recorrer da decisão. Pelo regimento interno, qualquer decisão do presidente da Casa é passível de recurso no plenário.