A Assembléia Legislativa aprovou ontem em primeira discussão o projeto de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça criando duzentos cargos de oficial de promotoria, nível I, para integrar o quadro de servidores efetivos do Ministério Público. A justificativa da Procuradoria é que o Ministério Público não tem pessoal suficiente para atender à população. Os novos servidores seriam contratados por meio de concurso público e atuariam em atividades de apoio nas promotorias.
De acordo com as informações do MP, os novos cargos vão corresponder a uma despesa neste ano de R$ 611,4 mil, que pode ser coberta pelo orçamento próprio do órgão. O valor corresponde a seis meses de pagamento dos novos funcionários. A previsão foi feita quando o MP enviou o projeto à Assembléia, em junho.
O MP informou à Assembléia que gasta atualmente 1,60% da receita corrente líquida do Estado com a folha de pagamento de pessoal, o que é inferior ao limite prudencial de despesas definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,90%. O projeto entra hoje em segunda discussão.