O Sistema Estadual de Informação do Tribunal de Contas – criado para tornar mais rápido o processo de fiscalização e análise das prestações de contas dos órgãos integrantes da administração direta do governo do Estado – foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TC. “Queremos tornar cada vez mais rápido e transparente o trâmite dos processos. Com isso, melhoramos o controle sobre a aplicação dos recursos públicos”, informou o presidente do tribunal, conselheiro Henrique Naigeboren.
Com o SEI, que deverá ser implantado gradativamente nos próximos meses, os gestores responsáveis pelos órgãos do governo do Estado, como as secretarias de Estado, deverão informar mensalmente todas as movimentações financeiras de compras e serviços.
“O programa vai facilitar a vida dos administradores públicos. Ele é simples, dividido em módulos, como se fossem minissistemas distintos, onde cada um terá função específica”, explica Mauro Munhoz, diretor da Inspetoria Geral de Controle do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização do governo do Estado.
Segundo Munhoz, além deste módulo, que deve ser atualizado sempre que houver necessidade, estão sendo elaborados outros sobre licitações e contratos, que deverá ser implantado neste mês, um sobre fiscalização de despesa, outro de fiscalização de receita e ainda um sobre fiscalização de obras públicas.
Estas informações, além de mostrarem as movimentações financeiras, também serão uma ferramenta para a produção dos relatórios quadrimestrais elaborados pelas inspetorias de Controle Externo do TC.