A comissão especial criada na Câmara Federal para tratar da composição das câmaras de vereadores aprovou ontem o relatório do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP) criando 21 faixas populacionais para substituir as três existentes hoje na Constituição Federal e impondo um número máximo de vereadores para cada faixa. A proposta diminui em cerca de cinco mil o número de vereadores em todo o Brasil. As cidades com até 7 mil habitantes passam a ter no máximo 7 vereadores, e não mais 9, como atualmente. E a partir de 10 milhões terão no máximo 55 vagas.
O presidente da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), acredita na aprovação das propostas de emenda à Constituição 353/01, 452/01 e 71/03, que tratam do tema e devem ser reunidas, ainda em maio.
O Congresso tem prazo até 6 de junho para regulamentar o art. 29 da Constituição. Na resolução n.º 21/702, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral há cerca de um mês para normatizar as eleições deste ano, está previsto, no art. 3.º, que “sobrevindo emenda constitucional que altere o art. 29, IV, da Constituição, de modo a modificar os critérios referidos no art. 1.º, o Tribunal Superior Eleitoral proverá a observância das novas regras”.
Relatório
O relatório da CE será apreciado em plenário. Ele altera inclusive a última resolução do TSE. Na avaliação de João Paulo Cunha, trata-se de uma proposta mais compatível com a realidade: “Na regra do TSE, há uma redução pequena do número de vereadores nas grandes e médias cidades. Pela proposta da Câmara, a redução só ocorre nas cidades menores. As médias e grandes mantêm ou aumentam o número de representantes. Por isso acho que é mais justa”, observou.
Pela resolução do TSE, Curitiba poderia ter 38 vereadores, pois se localiza na faixa entre 1.609.757 habitantes até 1.731.707 habitantes. De acordo com o relatório de Campos, permanece na situação atual, com 35 vagas na Câmara Municipal