A Assembléia Legislativa aprovou ontem o reajuste nos vencimentos da Polícia Militar com uma ressalva da bancada de oposição de que a concessão do benefício poderá ser questionada judicialmente pelo próximo governo.
Os deputados mudaram o texto encaminhado à Assembléia pelo governador Jaime Lerner (PFL) e o relator da matéria, deputado Algaci Tulio (PSDB), apresentou um substitutivo reduzindo o prazo de pagamento da reposição, que é de em média 100%. Conforme o texto aprovado ontem, os policiais vão receber reajustes de 34% em janeiro de 2003, mais 33% em julho de 2003 e outros 33% em janeiro de 2004. A primeira versão do projeto do governo previa a conclusão do pagamento em 2005.
O bloco de oposição defendia o pagamento da correção, em parte ou integralmente, já neste ano. Mas, diante da aceitação do substitutivo por parte dos movimentos deflagrados pelos policiais militares, acabaram votando favoravelmente à nova versão, não sem antes condenar o comportamento do atual governo, que está deixando para o seu sucessor toda a conta do reajuste. “Estamos aprovando hoje um reajuste sobre o qual o atual governo não assumiu nenhuma responsabilidade”, afirmou o deputado Augustinho Zucchi (PDT).
Diante da resistência da oposição, o líder do governo, deputado Durval Amaral (PFL), acusou os adversários de boicote ao pagamento da gratificação. E ameaçou, durante a sessão: “Se não tiver acordo, não tem votação”. O presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), interrompeu a sessão por 40 min para que as bancadas do governo e da oposição chegassem a um consenso.
A oposição cedeu, mas alertou que a proposta aprovada ontem trazia uma armadilha para os PMs. Segundo o deputado José Maria Ferreira (PDT), a lei traz embutido um dispositivo que atrela o pagamento do reajuste às possibilidades financeiras do governo. “Este é um presente de grego deste governo para a categoria”, comentou.
AL encerra trabalhos
Elizabete Castro
Com a votação na sessão de ontem do reajuste da Polícia Militar, a Assembléia Legislativa encerrou, informalmente, o período de trabalho até o dia da eleição, 6 de outubro. Oficialmente, as sessões estão convocadas para a próxima semana, mas o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), já se despediu ontem. “Boa eleição, para todos”, afirmou Brandão, ao finalizar a sessão de ontem. Dos 54 deputados, apenas um, Divanir Braz Palma (PFL), não está disputando a eleição.
O deputado tucano disse que estará na Assembléia para realizar a sessão da próxima semana, mas tem certeza de que não haverá quórum. “Eu já me despedi porque é óbvio que ninguém vai aparecer aqui”, justificou Brandão. Ele afirmou que não há nenhum projeto relevante em tramitação que justifique a realização das sessões da próxima semana, véspera da eleição. Desde o início do segundo semestre legislativo, em agosto, o plenário está funcionando em regime especial. As sessões de quarta-feira e quinta-feira foram suspensas.