A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segunda discussão, os três projetos de lei apresentados pelo governador Roberto Requião (PMDB) que garantem reposição salarial aos servidores estaduais do quadro geral, aos policiais civis e aos policiais militares.
Os funcionários do quadro geral receberão 5% de reajuste salarial, a partir de maio, mês da revisão anual dos servidores paranaenses. Já os Policiais Militares tiveram suas carreiras reestruturadas, resultando em correções que variam entre 7% e 40%, a serem pagas em quatro etapas.
Os policiais civis terão seus salários corrigidos entre 20% e 70%, dependendo da função. O pacote de reajustes representa uma despesa adicional de R$ 67,7 milhões mensais.
O plenário foi transformado em comissão geral para que as emendas pudessem receber parecer na mesma sessão, sem que houvesse a necessidade de exame pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que atrasaria a tramitação das propostas.
De acordo com a legislação eleitoral, as leis concedendo reajuste salarial devem ser aprovadas até 180 dias antes das eleições, ainda que venham a ser aplicadas ao longo do ano, prazo que expira no dia 8 de abril.
O projeto do governo prevê a implantação da reestruturação da Polícia Militar, em quatro etapas. Três este ano e a quarta em 2011. O deputado Valdir Rossoni (PSDB) propôs a redução para duas fases.
A proposta foi rejeitada, assim como outra emenda semelhante, de autoria de Mauro Moraes (PSDB), que prevê o pagamento dos reajustes em trinta e sessenta dias. Moraes justificou que o reajuste não poderia ser condicionado à disponibilidade de caixa do governo.
Moraes também propôs reajustes maiores a sargentos, cabos, sub-tenentes e soldados, que também foram derrubados em plenário. O deputado foi acusado de “demagogo” e “vendedor de falsas ilusões” pelo deputado Caíto Quintana (PMDB).
“Fazer média com uma categoria, sabendo que não há recursos para pagar essas emendas, é estelionato. Isso é criar falsa ilusão”, atacou o peemedebista. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lembrou que as leis que dispõem sobre organização das Polícias Civil e Militar é de competência privativa do Executivo.
Ele também argumentou que não é permitido aos deputados criarem aumento de despesas, além das previstas na Lei Orçamentária Anual. Três emendas foram aprovadas, entre elas, a da bancada de governo que converteu os soldos previstos no projeto original em porcentagens em relação ao salário do coronel, o teto da categoria, R$ 11.665, pela proposta. As emendas não alteram o valor do soldo proposto (R$ 1.144,78 para o soldado 2ª classe, o piso da categoria), mas cria um escalonamento para os próximos reajustes.
Para a Polícia Civil, a lei aprovada para funções de escrivães, investigadores e papiloscopistas ativos, aposentados e pensionistas estabelece o pagamento de gratificação por tempo integral de 120%, mais adicional de 13% a 46% por nível de escolaridade e a contagem do tempo de serviço sobre o vencimento base da categoria.
O texto da lei que corrige os salários dos servidores em 5% foi aprovado sem emendas. O líder da oposição, Elio Rusch (DEM), defendeu a proposta de emenda aumentando para 9,5% os vencimentos básicos, justificando que o índice foi inspirado no percentual de reajuste que está sendo proposto pelo governo para o piso regional, que oscila entre 9,5% e 21,5%. “Essas emendas são todas espécies do mesmo gênero. E demagogia é uma espécie para iludir as pessoas”, reagiu o líder do governo, ao pedir a rejeição da proposta.