Por 36 votos a 12, a bancada aliada ao Palácio Iguaçu garantiu ontem a aprovação de um substitutivo ao projeto da bancada do PT que proíbe o cultivo, manipulação, importação, industrialização, transporte e a comercialização dos produtos transgênicos no Estado até 2006.
Os deputados também criaram o Conselho Técnico Estadual de Biossegurança para monitorar a pesquisa científica sobre transgênicos, que ficou de fora da proibição. Foi uma das sessões mais demoradas e polêmicas deste semestre. Durante mais de três horas, os deputados se revezaram no plenário para defender e atacar a proposta, que já havia sido aprovada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada pela manhã.
O projeto original proibia a passagem dos produtos geneticamente modificados pelo Estado e não fixava prazos para a vigência da lei. A mudança feita no substitutivo ajudou a derrubar as resistências ao projeto localizadas em alguns aliados e isolou a oposição que, apesar do esforço para adiar a votação, não conseguiu reduzir a folgada maioria da bancada de sustentação ao Palácio Iguaçu.
Além dos debates, a votação foi precedida de uma palestra de um assessor do Ministério do Meio Ambiente, integrante do grupo interministerial de estudos sobre os transgênicos criado pelo governo e professor de Genética da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Rubens Onofre Nodari. O especialista disse que na polêmica sobre a liberação dos transgênicos está a disputa pelo controle do comércio internacional de soja e a cobrança de royalties pelo uso das sementes geneticamente modificadas.
Nodari foi atacado pelo deputado Jocelito Canto (PTB), que votou contra o governo. “Por que ir buscar alguém de fora para dizer qual é a nossa posição? Ele veio aqui falar sobre o sexo dos anjos?”, questionou. Canto também foi autor de um requerimento pedindo o adiamento da votação por dez dias e que foi derrotado em plenário.
Um dos argumentos sustentados pela oposição é que o governo do Estado não tem autonomia para legislar sobre o assunto e que não poderia fechar o Porto de Paranaguá para a movimentação dos produtos geneticamente modificados. Conforme o líder do governo, Angelo Vanhoni, o Estado tem uma concessão para administrar o porto e a prerrogativa de decidir sobre o que pode ser ou não exportado ou importado. “No momento em que o Lula abriu a porteira dos transgênicos, não tem mais como segurar”, contestou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), um dos porta-vozes do grupo defensor da liberação dos transgênicos. Ele se referiu à Medida Provisória do governo federal que liberou o plantio e comercialização da soja transgênica na safra deste ano.
A votação de ontem foi apenas uma parte da vitória do governo na batalha contra a liberação dos transgênicos. A expectativa agora é que o Ministério da Agricultura atenda ao pedido do governador Roberto Requião (PMDB) e declare o Paraná uma área livre de produtos transgênicos.
Elogio
O governador Roberto Requião elogiou a aprovação do projeto. “A Assembléia votou com o Paraná. É isso que todos esperávamos. Livres dos transgênicos, estaremos também livres daqueles que pretendiam, e ainda pretendem, submeter os nossos agricultores à armadilha da semente transgênica” afirmou. O governador reafirmou que o uso da tecnologia dos transgênicos (hoje monopólio da multinacional americana Monsanto) representa um risco para os produtores paranaenses. “Como eu disse repetidas vezes, não se trata de uma postura fundamentalista, nem de intransigência. Pesam, também, fortes razões comerciais”, explicou. “Devemos estar livres para fazer nossas próprias escolhas. Hoje, a melhor escolha é a proibição”, garantiu Requião.