A Câmara Federal aprovou ontem o projeto de Lei 5756/2001 que cria mais 183 varas da Justiça Federal em todo o País. O projeto faz parte do Programa de Interiorização da Justiça Federal, criado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para popularizar o acesso à Justiça. O Paraná será contemplado com mais seis varas federais nos seguintes municípios: Apucarana, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Pato Branco, Toledo e União da Vitória.

Agora, o projeto seguirá para o Senado Federal e, em seguida, para sanção presidencial. O senador César Borges (PFL/BA) será o relator da matéria na Casa, que vai tramitar em regime de urgência, segundo garantiu o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT/RS), ao presidente em exercício do STJ, ministro Edson Vidigal. A implantação de cada nova vara ficará sob a competência dos Tribunais Regionais Federais de cada Estado.

O plenário aprovou a subemenda oferecida pelo relator Coriolano Sales (PFL-BA) ao projeto do STJ. O deputado acatou a maior parte das emendas e modificou a distribuição das varas pelas cidades de cada região em que se divide a Justiça Federal. Na 1.ª Região, o total de varas passou de 48 para 59; na 2.ª Região, diminuiu de 30 para 27; na 3.ª Região não houve alterações no total de 28; na 4.ª Região, também houve diminuição de 39 para 36 varas; enquanto na 5.ª Região o número de varas passou de 38 para 33. O relator acolheu ainda emenda da liderança do governo que propôs um sistema de escalonamento da implantação destas varas federais entre os anos de 2003 e 2008. Com o acordo, todos os partidos retiraram os destaques apresentados à matéria.