Aprovação de reajuste irrita servidores

Os vereadores de Curitiba votaram ontem, na última sessão do semestre a proposta de reajuste salarial dos servidores municipais de Curitiba. A matéria foi aprovada da mesma forma como foi enviada pelo Executivo, e nenhuma das emendas apresentadas ao projeto foi aceita em plenário.

Cerca de cem servidores portando faixas e cartazes acompanharam a votação. “Mais uma vez assistimos à subserviência deste Poder Legislativo em relação à Prefeitura”, declarou o vereador Adenival Gomes (PT). “A própria Câmara Municipal, responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Executivo, acaba de dar o aval a uma ilegalidade flagrante cometida pelo prefeito”, opinou.

De acordo com o líder do PT a proposta não está de acordo com a legislação que trata do reajuste anual do funcionalismo público municipal. “A Lei Orgânica de Curitiba estabelece que o aumento salarial dos servidores nunca deve ser inferior aos índices de inflação. A lei ordinária 8680, por sua vez, estabelece o dia 31 de março como data-base da categoria”, explicou.

Os índices de inflação referentes ao período de data-base dos servidores variam de 13,19% (IPC/Fipe) a 17,66% (INPC/IBGE). A bancada do PT apresentou emenda que previa um reajuste retroativo a março de 16,41%, índice calculado pelo Dieese. “Mas pela proposta aprovada será concedido apenas um reajuste de 3% a partir de julho. Outros 3% serão concedidos no final do ano, em dezembro.”

Segundo o líder do prefeito, vereador Rui Hara (PSDB), a reposição salarial duas vezes por ano integra um conjunto de medidas da administração municipal para beneficiar o servidor público. Ele disse ainda que professores, educadores e guardas municipais, cerca de metade do quadro de servidores do município, já foram beneficiados com planos de cargos e salários específicos, e adiantou que um novo plano para atender todo o funcionalismo está em estudos.

Com a aprovação da lei, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac) e o Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba (Sismuc), entidades que representam a categoria, devem recorrer à Justiça para exigir o cumprimento da lei. “Infelizmente o município de Curitiba sofreu uma queda de arrecadação em maio, por isso não temos condições de conceder um aumento maior”, justificou o líder do prefeito na Câmara, vereador Rui Hara (PSDB).

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