Se depender dos deputados paranaenses, os ex-governadores ou suas viúvas continuarão a receber aposentadorias vitalícias no Estado. Depois de discussões que demoraram mais de duas horas, eles derrubaram hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava acabar com esse benefício.
O parágrafo 5º do artigo 85, da Constituição Estadual, estabelece que os vencimentos mensais serão igual ao valor recebido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente ultrapassa R$ 24 mil. Na Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Moraes (PSDB), autor da PEC, argumentou que o benefício seria imoral. “Eles (governadores) nunca contribuíram com um centavo e recebem o maior salário do Estado”, afirmou. Mas não conseguiu convencer 33 deputados, número mínimo para que a proposta fosse aprovada.
A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 12 contra e 13 abstenções. “Nossa luta vai continuar”, afirmou Moraes. Ele disse que vai recorrer à Justiça contra as aposentadorias. As defesas favoráveis à continuidade dos benefícios foram, sobretudo, dos deputados do PMDB. Eles acentuaram a característica de verba de representação para que os ex-governadores continuem a atuação política e tenham recursos para se manter, visto que renunciam às atividades profissionais para exercer o mandato. Segundo eles, a questão também está em discussão no Supremo Tribunal Federal que, em última análise, disciplinará o assunto. Para o deputado Caito Quintana (PMDB), a PEC seria “meio inócua”.