O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na tarde desta quinta-feira, 22, o julgamento sobre os limites da atuação do juiz na homologação dos acordos de colaboração premiada. Até agora, já votaram o ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que concordaram que cabe ao relator homologar o acordo de colaboração premiada.
Fachin e Moraes também convergiram no entendimento de que a delação da JBS deveria ter sido distribuída, por prevenção, a Fachin.
“Não se verifica no meu modo de ver qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada em análise, diante da evidência de fatos relatados conexos com investigação em curso sob minha relatoria”, disse Fachin.
Fachin disse ainda que ele próprio, desde que assumiu a relatoria da Lava Jato no lugar de Teori, em 12 de janeiro, já homologou cinco acordos de colaboração premiada sem, no entanto, ser alvo de questionamentos.
