Os advogados de Antonio Belinati (PP), que venceu as eleições municipais em Londrina mas teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral, devem protocolar na segunda-feira recurso especial contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso será analisado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É a última chance de Belinati reverter a decisão do TSE e conseguir assumir a prefeitura de Londrina.
O recurso poderá ser protocolado na próxima semana porque o TSE divulgou ontem, no Diário de Justiça o acórdão da decisão do dia 18 de dezembro que negou conhecimento aos embargos de declaração movidos por Belinati contra sua cassação.
Após a publicação, a defesa do deputado estadual tem três dias para apresentar recurso, que deve ser protocolado no próprio TSE e, após a manifestação da outra parte, no caso, o Ministério Público Eleitoral, todo o processo será remetido ao STF.
Mesmo que seja dada a entrada já na segunda-feira, é praticamente impossível que o Supremo julgue o recurso de Belinati antes da eleição suplementar marcada para o dia 29 de março, em Londrina, entre os dois candidatos mais votados se desconsiderados os votos do pepista: Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT).
“Estamos trabalhando nesse recurso há dois meses, aguardando apenas a publicação que ocorreu hoje (ontem), Mas se perdeu muito tempo, quase três meses, entre a decisão e a publicação. Vamos interpor o recurso o mais rápido possível, mas sem nenhuma expectativa de que ele seja julgado até a data marcada para a eleição”, disse o advogado de Belinati, Eduardo Franco.
Uma possível revisão da decisão por parte do STF poderia complicar ainda mais o quadro político em Londrina. Se o Supremo devolver as condições de elegibilidade a Belinati, a eleição de 29 de março perde o efeito e o pepista assume a prefeitura.
A situação complicaria ainda mais porque os dois candidatos do novo segundo turno são deputados federais e o vencedor da eleição terá de renunciar a seu mandato na Câmara para assumir o município, correndo o risco de ficar sem nenhum dos dois cargos.
Prevendo isso, a defesa de Belinati estuda apresentar uma medida cautelar diretamente ao STF para que a nova eleição em Londrina seja suspensa até o julgamento do recurso especial.
“Para a defesa, não muda muita coisa, pois se nosso recurso for deferido o Belinati assume de qualquer formar e os ministros do Supremo não vão se influenciar pelo fato de a eleição ter ou não ocorrido. Mas para a cidade, seria mais um desgaste”, comentou Franco.