Antonio Belinati aguarda julgamentos do TRE

Três recursos envolvendo o candidato a Prefeitura de Londrina pelo PSL, Antonio Belinati, aguardam julgamento pela corte do TRE. Um deles do Ministério Público Eleitoral, um do candidato a vereador Alvimar dos Santos (PSDB), e o terceiro do próprio candidato. O Ministério Público e o candidato a vereador tentaram impugnar o registro do candidato alegando que sua inelegibilidade, decorrente da cassação do mandato pela Câmara Municipal em 22 de junho de 2000, se encerrou em 31 de dezembro de 2003. Alvimar dos Santos também argumenta a rejeição das contas do ex-prefeito referentes aos exercícios de 1997 e 1998 pelo Tribunal de Contas do Estado.

O argumento não foi aceito pelo Juízo da 41.ª Zona Eleitoral, que concedeu o registro, levando o MP e Santos a recorrerem à 2.ª instância. O recurso de Belinati está consubstanciado na ilegitimidade ativa ad causam, na carência da ação, na inépcia do pedido formulado pelo MP e na falta de capacidade postulatória do impugnante Alvimar dos Santos.

No TSE

Já têm relatores os recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Federal ao TSE contra o registro das candidaturas de Márcia Drehmer de Melo e Silva à vereadora em Curitiba e de Neuza Pessuti à prefeita de Jardim Alegre. O primeiro será relatado pelo ministro Carlos Velloso, e o segundo, pelo ministro Francisco Peçanha Martins.

Marcia é cunhada do governador Roberto Requião, e Neuza, irmã do vice-governador Orlando Pessuti, que assumiu o posto do titular em prazo inferior aos seis meses anteriores à eleição. Em função das relações de parentesco, a Justiça Eleitoral de primeira instância considerou-as inelegíveis. A decisão foi reformada pelo TRE, mas a Procuradoria Regional Eleitoral decidiu recorrer ao TSE, que deverá dar a sentença final nos próximos dias.

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