Antes de Luiz Edson Fachin entrar para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que acontece nesta manhã, o senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES) levantou questão de ordem para questionar o fato de o jurista ter assumido cargo de procurador do Estado do Paraná concomitantemente com o exercício da advocacia. Ferraço tem sido opositor ferrenho da indicação de Fachin à vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador pediu que a presidência da CCJ segurasse a indicação de Fachin pelo não preenchimento dos requisitos constitucionais da indicação, sugerindo que Fachin, a despeito de possuir “notório saber jurídico”, não possui reputação ilibada. O presidente da CCJ em exercício, José Pimentel (PT-CE), no entanto, rejeitou o pedido.
O questionamento antes do início da sabatina é atípico na Casa. Ferraço disse que houve uma “flagrante violação praticada por anos a fio”, durante o período em que o advogado exerceu a dupla atividade. “Com base nesta questão de ordem, invoco artigo 101 da Constituição para afirmar que o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido à CCJ”, disse Ferraço.
Plenário
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), não quis responder se o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aceitou levar para a votação em plenário o nome de Fachin ainda nesta semana. “Essa é uma boa pergunta”, disse ao chegar para a sabatina do indicado ao STF na CCJ.
Nesta segunda-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff teria feito um último aceno para diminuir a resistência que Renan tem demonstrado em relação ao nome de Fachin. Os dois conversaram durante a viagem a Santa Catarina, onde participaram do enterro do senador Luiz Henrique da Silveira, morto no último domingo.
Após a sabatina, líderes do governo devem pedir urgência para que a votação do nome indicado para o STF aconteça nesta terça ou quarta-feira. Renan, no entanto, tem sinalizado que vai levar o tema à plenário somente na próxima semana.