Comunicações

ANJ e Fenajore agradecem veto ao artigo 7º do projeto de Lei de Conversão

Em ofício encaminhado à presidente Dilma Rousseff, a Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), representadas por seus presidentes Paulo Pimentel e Judith Brito, respectivamente, agradeceram o importante veto ao artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2001, que mudava a legislação sobre a obrigatoriedade da publicação em jornais das demonstrações financeiras e atos societários das companhias abertas de pequeno e médio portes.

O texto destaca o espírito público e a sensibilidade ao princípio da transparência do ato presidencial, asseverando que a mudança prejudicaria a adequada divulgação dos atos administrativos e financeiros das empresas de capital aberto, de amplo interesse por parte da sociedade.

Também tiveram importante atuação para a decisão emanada do Planalto a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a ministra de estado-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, que receberam igual e formal agradecimento.