O líder da bancada do PMDB, deputado Antônio Anibelli, foi designado relator do veto ao artigo 47 do Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério estadual. Anibelli tem atuado informalmente como líder do governo e é um dos maiores defensores da manutenção ao veto que impede o pagamento retroativo do reajuste médio de 30% nos salários dos professores.
A indicação de Anibelli foi do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Hermes Fonseca (PT). Anibelli tem dez dias para apresentar um parecer à matéria. Mas a estratégia governista seria adiar a votação, já que existem dispositivos regimentais à disposição, como por exemplo, um pedido de vistas ao veto, que pode atrasar ainda mais a decisão em plenário.
O governo está na fase de sondagem da base aliada. O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, reuniu-se no início da noite de quarta-feira com a bancada do PT. Quintana reafirmou aos petistas que o governo não vai ceder às reivindicações da APP-Sindicato, justificando que há o impedimento legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Recebeu uma projeção dos petistas de que pelo menos três votos do partido não podem ser contabilizados como favoráveis ao governo. Os deputados Paulo Campos, Tadeu Veneri e Luciana Rafagnin não demonstram disposição de votar com o governo.
O deputado André Vargas disse que o partido não tem ainda uma posição definida. Segundo Vargas, a bancada está à espera dos cálculos da Secretaria da Fazenda e do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística). Veneri, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, defendeu ontem na tribuna uma comparação pública entre os dois cálculos. Pelos números do Dieese, o governo não infringiria a LRF se pagasse a reposição.
Memória
A demora na apreciação do veto tem explicações variadas. Uma delas é que o governo está ganhando tempo para encerrar o assunto com o pagamento do reajuste no mês de maio. A aposta é que os professores esqueceriam o residual no momento em que recebessem o salário reajustado em maio.
Confirmadas 690 vagas para professores
As instituições estaduais de ensino superior receberam ontem comunicado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informando que o governador Roberto Requião autorizou a liberação de teste seletivo para 690 professores. A liberação ocorreu após a exposição sobre os programas da secretaria e a suspensão dos vestibulares de 43 cursos feita pelo secretário, Aldair Rizzi, aos deputados no plenário da Assembléia Legislativa.
A partir deste comunicado as instituições devem agilizar o processo de chamada em edital para a abertura, inscrições, realização dos testes e contratação dos docentes. Uma tramitação que segundo técnicos da Secretária, deve levar um mês. “Com o teste seletivo e a entrada de novos professores as aulas serão normalizadas nos cursos que faltam docentes”, garante o secretário.
O número liberado – 690 -contrapõe-se ao solicitado pelas instituições -1.314 -, porém, leva em consideração a avaliação feita por técnicos da Secretaria de Ciência e Tecnologia nas universidades neste último mês. A coordenação de ensino superior afirma que o número foi projetado de acordo com carga horária dos professores e a média de hora/ aula já praticada nas instituições. “Esta quantidade é suficiente e compatível ao orçamento das instituições” afirma José Tarcísio Pires, coordenador de ensino superior da secretaria.