O relator do veto ao reajuste retroativo dos professores, deputado Antonio Anibelli (PMDB), prometeu apresentar hoje seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, liberando desta forma a matéria para votação em plenário.
Anibelli justificou a demora na apresentação do relatório afirmando que estava ajudando aos professores, já que o governador Roberto Requião ameaçava suspender a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria se o veto fosse rejeitado pela Assembléia. Como o Plano está vigorando desde sábado – o reajuste médio de 30% será pago no próximo salário – Anibelli disse que já fez a sua parte. “Já cumpri o meu rito. Esperei o plano virar lei”, disse.
A votação do veto na CCJ não garante sua votação imediata em plenário. A liderança do governo pode esperar ainda pelo pagamento dos professores – os salários são depositados no último dia útil do mês – para submeter a matéria ao plenário. “Acho que até o plenário votar, os professores já terão recebido o salário”, disse Anibelli.
Orçamento
Ontem à tarde, a liderança do governo conseguiu aprovar a transformação do plenário em comissão geral, para analisar na sessão de hoje as emendas apresentadas à mensagem do governo que elimina os limites para remanejamento de recursos e abertura de créditos adicionais sem a autorização prévia da Assembléia Legislativa. A oposição pretende mudar a mensagem do governo, mantendo os limites, mas ampliando a margem de remanejamento.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), declarou-se contra a redução do grau de interferência do Legislativo na execução do orçamento, mas disse que deve prevalecer a posição da maioria governista em plenário.
Conforme o texto orçamentário em vigor e que foi aprovado no ano passado, o governo não pode abrir crédito adicional, suplementar verbas ou transferir entre áreas mais do que 9% do valor dos chamados projetos-atividade, sem pedir autorização prévia à Assembléia Legislativa. A mensagem do governo pede liberdade fazer ajustes orçamentários entre as áreas, não mais por projetos ou obras, e sem consulta à Assembléia Legislativa.
Seed chama 150 candidatos
A Secretaria Estadual da Educação está chamando mais 150 candidatos de Educação Artística que passaram no concurso público de professores, realizado em maio do ano passado. Todos deverão comparecer com os seus títulos de habilitação. Deste total, os primeiros colocados irão preencher 78 vagas disponíveis em Curitiba.
Na próxima terça (dia 11), os demais professores de Educação Artística, Física e Química serão chamados em todo o Estado, quando devem procurar o Núcleo Regional de Educação de sua cidade. O Núcleo de Curitiba fica na Rua Inácio Lustosa, 700.
Um segundo e terceiro decretos de nomeação para as demais habilitações prevê o chamamento a partir da próxima semana de mais 1.105 professores. Com essas chamadas, falta apenas convocar mais 3.895 professores que passaram no concurso, completando, assim, o chamamento dos 16.621 professores aprovados.