A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconheceu nesta quarta-feira (18) que houve ?erro de procedimentos? na aprovação pela diretoria, em 2006, da transferência da VarigLog para a Volo do Brasil S.A. No entanto, a procuradoria jurídica da agência informou, por meio da assessoria, que ?não considera que esse fato por si só gere anulação da operação?.
A assessoria da Anac informou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve os sócios brasileiros, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, afastados da VarigLog na disputa judicial com o sócio estrangeiro, o fundo de investimentos americano Matlin Patterson não interfere na contagem do prazo de 30 dias, que se encerrará em 7 de julho, para que a composição societária se adeque à lei que limita em 20% a participação de um sócio estrangeiro.
Reportagem publicada na quarta no Estado de São Paulo mostrou que a diretoria da Anac ignorou procedimentos legais para aprovar a transferência para a Volo, segundo consta de um parecer jurídico datado de 11 de dezembro de 2006 – seis meses após a operação. Um parecer anterior, de junho, dava respaldo à operação.
O departamento jurídico da Anac explicou que, no mesmo parecer de dezembro, em que aponta ?evidente violação das regras estabelecidas?, João Ilídio Lima Filho, ex-procurador da agência confirma o mérito da decisão da diretoria, que deu anuência prévia para a transferência acionária. É com base nessa referência que a atual procuradoria não vê motivos para anulação.