O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) fez críticas hoje ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e sugeriu que os partidos busquem um acordo para “sepultar” a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) há dez anos. “Precisamos dar nulidade à Adin por meio de um acordo político, depois do alerta feito hoje por Jobim.” Mais cedo, no mesmo evento, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, relatou que o mérito da ação ainda não havia sido julgado pelo STF, mesmo uma década após a aprovação da LRF.
“Certamente podemos, com facilidade, aprovar uma alteração na legislação vigente, sem prejuízo para seu vigor, e que sepulte a Adin que está no Supremo”, afirmou Dias. Segundo ele, Jobim, depois de consultado pelo parlamentar, avaliou que a medida é possível. Dias se posicionou durante discurso no Seminário “10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios”, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília.
Para o senador, é possível anular a ação porque muitos dos políticos que eram contrários ao texto da LRF durante discussões no Congresso já mudaram de opinião. Assim como Jobim, Dias citou o deputado Antonio Palocci (PT-SP) como exemplo. “A Lei (de Responsabilidade Fiscal) sempre teve adversários. Mas muitos que votaram contra passaram a ocupar cargos importantes no governo Lula e é certeza que depois mudaram de opinião.”
O tucano afirmou também que é preciso fazer uma reforma administrativa, que privilegie a melhora dos gastos, ao lado de uma reforma tributária. “As despesas cresceram e o Estado se tornou perdulário”, avaliou.
PAC
O senador comentou ainda que medidas complementares à LRF esperam aprovação mesmo depois de dez anos da entrada em vigor da lei. Uma das medidas apontadas como das mais importantes por ele é a proibição do abatimento dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na meta de superávit primário. “Isso é essencial, é preciso ter freios para que o Executivo não extrapole.”
Dias defendeu que as transferências do Tesouro para Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveriam ser contabilizadas como dívida pública bruta. “É uma questão para os especialistas debaterem”, lançou.
‘Bomba relógio’
Momentos antes de sua apresentação, quem fez discurso no mesmo evento foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o ministro, desde 2002 a trajetória da dívida pública brasileira tem sido de queda, interrompida apenas nos anos de 2008 e 2009. Para Dias, no entanto, a situação não está tão tranquila quanto pregou o ministro. “Há controversas nos números trazidos pelo ministro Mantega”, disse.
Segundo o parlamentar, se o próximo presidente não adotar medidas rigorosas sobre esse endividamento, ainda que sejam impopulares, o País pode sofrer consequências adiante. “Temo que seja uma bomba relógio de efeito retardado e que venha explodir na sequência, em função da manipulação de números para esconder a realidade da dívida pública brasileira”, afirmou Dias, acrescentando que o Banco Central (BC) ajuda a manipular os números em seu “subterrâneo”.