Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma proposta do senador Alvaro Dias (PSDB) que permite aos estrangeiros domiciliados no Brasil a participação nas eleições municipais, na localidade onde moram. A proposta garante a esses estrangeiros o direito ao voto e a possibilidade de concorrerem ao cargo de vereador.
Três quintos
O autor da matéria lembra que outra proposta, com o mesmo objetivo desta, foi rejeitada em setembro de 2001 por não ter alcançado o quorum de três quintos dos votos favoráveis. Segundo ele, participaram da votação apenas 53 senadores, “o que nos leva à conclusão de que, com quorum maior, provavelmente a iniciativa teria sido acolhida”.