| Foto: Agência Senado |
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| Alvaro Dias: senador diz que há recorde de impostos. continua após a publicidade |
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR), vice-presidente do Senado, cobrou ontem em plenário que a União promova uma reforma tributária que reduza a elevada carga de impostos no País. O senador paranaense fez a cobrança a propósito da iniciativa do governo federal de lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ??Não é possível que a autoridade brasileira aceite passivamente esta situação, que é a consagração da incompetência. Quem precisa da reforma não é o governo, mas o trabalhador e o empresário que são prejudicados com tantos impostos??, disse Alvaro Dias.
O senador apresentou dados mostrando que em 2006 houve recorde no pagamento de impostos: R$ 392,542 bilhões. Só em dezembro, a Receita Federal arrecadou R$ 39,031 bilhões, um crescimento real de 3,28% sobre dezembro de 2005 e nominal de 6,25%. ?A carga tributária imposta às pessoas físicas e jurídicas asfixia a todos. Hoje temos noventa impostos, taxas e contribuições nas esferas federal, estadual e municipal. E para monitorar diariamente as normas e os tributos, as empresas precisam de um grande aparato administrativo, o que onera ainda mais os custos operacionais??, disse.
Além do número de tributos, há ainda 300 normas editadas todos os anos (leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc). ou 55.767 artigos, mais de 33 mil parágrafos e uma infinidade de incisos e alíneas. Como exemplo dos efeitos negativos da estrutura tributária, o senador citou manifesto da Coamo Agroindustrial Cooperativa, de Campo Mourão, que, segundo palavras do diretor presidente, José Aroldo Gallassini, o empreendedorismo vem sendo solapado face ao abusivo número de impostos.
Projeto limita ação da União
O plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei complementar do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que proíbe o governo de contingenciar verbas para programas de segurança pública. Pela proposta não pode haver nenhuma limitação de recursos empenhados e de movimentação financeira para a área de segurança, a não ser em caso de emergência, como calamidade pública, e mesmo assim, depois de aprovada pelo Congresso.
?É uma medida necessária neste momento, diante da pressão da sociedade. O projeto seria aprovado de qualquer forma, mas a preferência na ordem do dia se deu em função dos últimos acontecimentos, como a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. Espero que a Câmara aja com a mesma rapidez??, disse o senador.