Morar em uma cidade e votar em outra. É isto o que acontece com os moradores do bairro São João Batista, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba.
Eles votam em candidatos da cidade de Rio Branco do Sul, município vizinho, apesar de pagarem impostos e receberem assistência (posto de saúde, por exemplo) de Almirante Tamandaré, conforme relato dos próprios moradores.
A situação está sendo analisada pela Justiça Eleitoral e, mesmo que saia uma decisão nos próximos dias, não haverá tempo hábil para alterações para as eleições municipais deste ano. Assim, os moradores de Almirante Tamandaré vão ajudar a escolher o próximo prefeito de Rio Branco do Sul.
O bairro fica no limite dos dois municípios e isto já gerou problemas, como o recebimento de talões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das duas cidades, ao mesmo tempo. Atualmente, a dúvida é para quem votar, pois no título de eleitor consta Rio Branco do Sul.
“A gente fica até sem saber para quem vai votar, para onde realmente vai o nosso voto. Fica essa dúvida entre os moradores”, comenta a camareira Reni Catarina Azevedo.
O morador João Faria afirma que sempre votou em Rio Branco, apesar de morar e trabalhar em Almirante Tamandaré. “É uma confusão. Para cá, vem urna para votar para Rio Branco do Sul. Na minha opinião, a gente tinha que votar em Almirante Tamandaré. Porque é para eles que a gente paga impostos. São eles que fazem as coisas aqui no bairro”, comenta.
A polêmica já foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme informações da assessoria de imprensa do TSE, tudo começou em 2005, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu um agravo de instrumento pedido pela Prefeitura de Almirante Tamandaré para que as seções eleitorais que estavam em Rio Branco voltassem para Almirante.
Em seguida, a Câmara de Vereadores de Rio Branco entrou com um outro recurso no TRE, que não foi aceito. Diante da situação, a Câmara tentou novamente: em 2007, entrou com um agravo de instrumento no TSE, que foi negado. Mais uma vez, a mesma Câmara entrou com um embargo de declaração no TSE, que ainda não foi julgado.
Na última sexta-feira, o promotor eleitoral de Almirante Tamandaré, Diego Dourado, encaminhou pedido de providências sobre a situação ao procurador regional eleitoral, Neviton Batista Guedes.
Dourado preferiu não falar com a imprensa e Guedes, por sua vez, tomou conhecimento do caso ontem. Ele afirmou que iria estudar a situação, mas já adiantou que o fato é no mínimo inusitado.
“Se isso realmente estiver acontecendo, é um absurdo. O fato do eleitor de um município votar mas contabilizar seu voto para outro município não pode acontecer”, disse. Guedes acrescentou que até o final da semana poderá ter mais informações sobre o caso.