O vice-presidente estadual do PMDB, deputado Nereu Moura, apresentou ontem à mesa executiva da Assembléia Legislativa um requerimento para anexar na proposta de Emenda Constitucional n.º 40, proibindo o nepotismo no Estado, a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) sobre o mesmo assunto e que vem gerando uma queda-de-braço entre o Legislativo e o Palácio Iguaçu. O requerimento do peemedebista foi encaminhado à Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa para análise.
Se a mesa executiva recusar o pedido, Moura afirmou que irá apresentar uma emenda em plenário à proposta, criando uma exceção à lei, permitindo que familiares de autoridades dos três poderes possam exercer cargos de confiança desde que comprovem notório saber na área em que irão atuar. Segundo o deputado, a emenda poderia ser aplicada ao atual secretário estadual da Educação, Maurício Requião. ?O secretário é um especialista em educação. É professor da Universidade Federal do Paraná?, exemplificou Moura, justificando que se um dos lados ceder um pouco, o conflito poderá ser resolvido.
O vice-presidente do PMDB citou que sua proposta está amparada no artigo 120 do Regimento Interno, que permite que ?uma determinada proposição seja juntada a outra? quando são análogas ou similares. Mas o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (PFL), anteciparam que não é possível fazer mudanças em plenário em uma proposta de emenda constitucional que está em votação. As modificações somente podem ser feitas pela Comissão Especial, criada especialmente para analisar a matéria, informaram.
Moura afirmou que, se a posição for mantida, irá recorrer à Justiça. ?A minha proposta é para evitar que o Poder Executivo entre em choque com o Legislativo. Porque esse conflito tem um desfecho imprevisível e todos sairão perdendo. E nós, deputados, vamos ficar nesse fogo cruzado?, disse o peemedebista.
Para o presidente da CCJ, a saída seria aprovar a emenda do Legislativo em segunda discussão e, em seguida, aprovar a mensagem do governador, que sofreria uma mudança para que a proibição à contratação de parentes, sem concurso público, entrasse em vigor imediatamente após a promulgação da medida. O texto da emenda aprovada em primeira discussão prevê que a interdição começa a valer 180 dias depois da promulgação da lei. Já a proposta do governador estabelece que a medida entra em vigor em 2007. ?Se a proposta do governador é tão boa, e melhor que a da Assembléia, então tem que vigorar imediatamente?, provocou Amaral.
Fora de questão
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB), não está confiando na estratégia do colega e afirmou que a bancada tem um Plano B para tentar reverter o resultado da votação, em segunda discussão, programada para a próxima semana. Segundo Dobrandino, a nova solução não passa pelo fechamento de questão no partido. A proposta, conforme Dobrandino, foi analisada na reunião da executiva estadual, mas não foi aprovada.
?Fechar questão seria a pior decisão. Eu defendo o entendimento?, afirmou o deputado Dobrandino, sem revelar a estratégia que tem para derrubar a emenda em segunda discussão. O líder do governo disse que o governador está correto ao afirmar que a emenda de Veneri foi feita para atingir o secretário da Educação e que a proposta de Requião é mais abrangente.
