Depois de investir no troca-troca de legendas e cooptar parlamentares para fortalecer a base aliada – especialmente no Senado, onde o jogo de forças entre governo e oposição é mais equilibrado -, o Palácio do Planalto opera agora para consolidar suas conquistas. De olho na prorrogação da CPMF, o governo planeja uma ofensiva para apressar a aprovação da reforma política. A idéia é buscar, com isso, garantias legais para manter no time do governo os três senadores que deixaram recentemente o DEM: César Borges (PP-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).

O primeiro passo para fechar a proposta de reforma política que será levada ao Congresso está previsto para amanhã. O Conselho Político do governo marcou reunião amanhã, com o objetivo de fechar uma pauta mínima de reforma, começando pelo que o Planalto considera fundamental: a votação, o quanto antes, de uma emenda para regular o troca-troca partidário, dando tranqüilidade a quem mudou de legenda e ao governo, que precisa do voto dos dissidentes que aderiram à base aliada. Um interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, já tem pronto um esboço de proposta, com outros três pontos, além da emenda do troca-troca.

O esboço será apresentado e debatido com os líderes e presidentes de partidos governistas, abrindo a todos os membros do Conselho Político a opção de incluir novos itens ou sugerir a supressão de algum ponto, desde que a proposta de emenda do troca-troca seja mantida.

A emenda daria sustentação legal às mudanças de partido feitas até a data-limite fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer valer a fidelidade partidária – o dia 27 de março no caso dos deputados federais, estaduais e vereadores e 16 de outubro para senadores, prefeitos e governadores. Isso porque, apesar da decisão da Justiça Eleitoral, os partidos ainda podem recorrer.

O DEM, por exemplo, vai ao TSE para tentar retomar os mandatos de Tuma, Borges e Lobão. Segundo o presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), o estatuto do partido, aprovado em abril deste ano, prevê a perda de mandato dos infiéis e foi aprovado com o aval da maioria dos filiados. ?O filiado eleito pela legenda que venha a se desligar do partido no curso do mandato – ou punido com cancelamento de filiação partidária – perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito?, diz o artigo 98 do estatuto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo