O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o relatório final sobre a denúncia de vendas de emendas parlamentares, encerrando os trabalhos. O documento, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), é uma mera transcrição das atas das reuniões da comissão que analisou o caso.
O relatório foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram a favor Campos Machado (PTB), Alex Manente (PPS), Dilmo dos Santos (PV), Cauê Macris (PSDB), Célia Leão (PSDB) e o próprio relator. Os petistas Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio Souza foram contrários ao texto.
O documento será encaminhado ao Ministério Público, único órgão encarregado de apurar o caso a partir de agora. Da Assembleia, receberá só as cartas de Roque Barbiere (PTB) e Bruno Covas (PSDB), nas quais nenhum dos dois dá nomes de parlamentares que praticaram irregularidades, e o depoimento do deputado Major Olímpio (PDT).
“É um relatório que sai do nada e caminha cinicamente a lugar nenhum”, atacou o deputado João Paulo Rillo (PT). O presidente do diretório paulista da sigla, deputado Edinho Silva, fez coro às críticas. “Se a Assembleia está sendo humilhada, é por uma posição adotada consciente ou inconscientemente por parlamentares que impedem que a Casa cumpra seu papel constitucional. Quando a Assembleia abre mão de investigar, mais uma vez ela se enfraquece.”
Tido por alguns parlamentares como “coveiro” das investigações, Campos Machado alegou mais uma vez falta de prerrogativas do conselho para justificar o encerramento dos trabalhos. “O que é que vai aumentar a dignidade desta Assembleia com esse conselho amordaçado?”, questionou o líder do PTB. “Eu só sou vassalo da minha consciência, e não da opinião dos outros ou da opinião pública.”
O presidente do conselho, Hélio Nishimoto, se disse “frustrado”, mas considerou o relatório final satisfatório. “O que queremos é voltar (ao caso) depois do depoimento do deputado Roque Barbiere ao Ministério Público, é ter algum nome para que a gente possa voltar a reunir o conselho”, alegou. “Eu esperava atuar em cima de informações de deputados que cometeram irregularidades. Isso não aconteceu.”
Presidência
A notícia de que o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), teve direito a emendas parlamentares que somariam R$ 7 milhões em 2010, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, irritou o tucano. A cota “oficial” dos deputados é de R$ 2 milhões. Munhoz teria reclamado do vazamento da informação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), dizendo aos gritos que se tratava de “uma sacanagem”. O presidente da Assembleia cogitou dar uma entrevista coletiva sobre o caso, mas desistiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.