A sessão extraordinária de terça-feira, dia 6, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) marcará o início das votações do pacote de austeridade proposto pelo governo fluminense no início de novembro. Dos 22 projetos originais do pacote, sobraram 13. Os deputados estaduais propuseram 722 emendas aos projetos.
O pacote foi desidratado. As medidas planejadas pela equipe do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) resultariam no saldo positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018 – incluindo cortes de gastos, elevação de receita (com tributos e contribuição previdenciária) e extinção de programas sociais -, mas ficou pelo menos R$ 12 bilhões menor.
O cronograma de votações, que vai até o dia 15, inclui também dois projetos de resolução do Legislativo, para cortar gastos da própria casa. Essas propostas receberam 17 emendas.
Como o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), havia anunciado semana passada, antes de cada votação, haverá reuniões para discutir as propostas, com a participação de líderes dos partidos, representantes do governo e líderes dos sindicatos de servidores públicos do Estado.
A Alerj tem 70 deputados. Conforme a assessoria de imprensa do Legislativo, para serem aprovados, os projetos de lei (PL) ordinária precisam de maioria simples dos parlamentares presentes à sessão de votação. No caso dos projetos de lei complementar (PLC), a aprovação deve ter voto favorável da maioria do total de deputados da casa, ou seja, 36 parlamentares.