A votação das contas do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) referentes ao ano de 2015 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi adiada desta terça-feira, 6, para as 15h da próxima quinta-feira, dia 8, em sessão extraordinária.
A decisão foi do presidente em exercício da casa, André Ceciliano (PT), alegando que não havia mais prazo regulamentar – a sessão já havia sido prorrogada uma vez – e nem quórum suficiente para a votação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de 2015 com ressalvas. No mês passado, o TCE recomendou a rejeição das contas de 2016. A apreciação das contas de 2015 pela assembleia é importante porque abre caminho para que o Legislativo fluminense vote as contas do ano passado. Em geral, as contas de um exercício costumam ser aprovadas no exercício seguinte.
Alguns deputados da oposição consideraram que houve uma manobra da base do governo, com a retirada em massa do plenário para favorecer o adiamento e garantir quórum para a aprovação das contas na próxima sessão. Deputados do PSOL e do PSDB continuaram a debater o tema mesmo com o plenário vazio. Na quinta-feira outros cinco deputados ainda falarão sobre o tema.
“Esses conselheiros (que aprovaram as contas de 2015 no TCE) em nosso entender carecem de legitimidade”, disse o deputado Eliomar Coelho (PSOL). Ele lembrou que em 2014 as contas foram aprovadas a despeito de um parecer contrário da equipe técnica do TCE e que poucas recomendações do relatório final daquele ano e de 2015 foram cumpridas.
Na sessão desta tarde os deputados aprovaram por 50 votos a 9 a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Amanhã está prevista às 15h a votação do projeto de lei que altera as regras para concessões de pensões do fundo previdenciário do Estado, o Rioprevidência.