Albuquerque pretende racionalizar Tribunal de Alçada

O novo presidente do Tribunal de Alçada do Paraná, João Luís Manassés de Albuquerque, tomou posse ontem no lugar de Josué Deininger Duarte Medeiros dizendo que, no primeiro momento de sua gestão, pretende racionalizar e simplificar os serviços do Departamento Judiciário.

Ele também pretende implantar o Núcleo de Conciliação, que poderá acelerar ainda mais o trabalho do Tribunal. “Poderemos avançar na área cível, com a especialização de outras Câmaras. Poderemos inovar na Criminal, talvez com a eliminação dos Grupos de Especialização.” E deixou mais uma vez clara, a sua posição sobre a Reforma do Judiciário: “Prometo continuar a nossa luta pela unificação dos Tribunais (Alçada e Justiça)”.

Albuquerque disse ainda que vai fazer uma administração “sem pompas” e afirmou que vai se dedicar com intensidade à prestação jurisdicional. “Este é o fim útil e institucional de nossas atribuições”, comentou.

Medeiros, que ocupava a presidência há sete meses, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. A sua posse no TJ deverá ser neste mês. “O Manassés de Albuquerque é uma pessoa extremamente valorosa”, disse ele, ao transmitir o cargo.

Biografia

Nascido em Curitiba, Manassés de Albuquerque formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1966. Exerceu advocacia. Em 1970 foi aprovado em Concurso Público para juiz substituto, exercendo suas funções nas comarcas de Cascavel, Guaraniaçu, Toledo, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Capanema, Medianeira e Matelândia.

Depois de novo concurso, em 1974, foi nomeado juiz da Comarca de Carlópolis, e trabalhou ainda nas comarcas de Rebouças, Cascavel, Palmas, Londrina, Ponta Grossa. Foi removido para Curitiba, em 1989. Na capital, após período de substituição, exerceu a titularidade, por cinco anos, da 1.ª Vara de Família.

Em 1995, foi removido para o cargo de juiz de Direito substituto em Segundo grau. Em 1999, foi promovido ao Tribunal de Alçada, pelo critério de merecimento.

STJ acelera atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou ontem duas medidas para tornar o atendimento ao público mais rápido e fácil. Uma delas é o atendimento em horário corrido das 7h30 às 19h, sem interrupção nem para o almoço. Além disso, o STJ iniciou ontem a distribuição eletrônica dos processos – a primeira às 8h, a segunda às 14h e a terceira às 18h.

Na avaliação do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, as inovações marcam uma nova etapa de atendimento aos advogados e ao público. “É um bom exemplo a ser seguido pelos demais tribunais, por vir ao encontro aos reclamos da sociedade que precisa ver, urgentemente, medidas que contribuam para agilização da Justiça no Brasil”, comentou o ministro.

Comissão aprecia relatório

A Comissão Especial da Reforma do Judiciário vota amanhã o relatório do deputado federal Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) aos dois anteprojetos apresentados pelo Ministério da Justiça que alteram o Código de Processo Civil (Lei 5869/73). Um dos anteprojetos regulamenta a mediação paraprocessual, ou seja, a tentativa de uma terceira pessoa buscar um acordo para solucionar um conflito. O outro regulamenta a liqüidação de sentença.

Ackel sugere a aprovação do texto que regulamenta a liquidação de sentença, porque acredita que a proposta cria um mecanismo que garante ao credor o recebimento do que a sentença lhe assegura. Ao mesmo tempo, o texto defende o devedor de excessos na execução.

Voltar ao topo