Já está na Assembleia Legislativa a mensagem do governo que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. A proposta foi encaminhada ontem, 5, à Assembleia Legislativa, pelo governador Roberto Requião (PMDB).
De acordo com as informações divulgadas pela liderança do governo, o texto modifica o artigo 236 do Estatuto do Funcionalismo que regulamenta a vida funcional dos servidores.
O governo sustenta que, embora 60% dos servidores sejam do sexo feminino, o número de afastamento de gestantes não é significativo no quadro de pessoal. No texto enviado aos deputados, Requião informou que, nos três últimos anos, a média anual de servidoras em licença maternidade foi de 1.811.
O governo avaliou que a despesa a ser gerada com a concessão de mais dois meses de licença também não deverá ser expressiva, já que nem sempre há necessidade de substituição da servidora.
“A substituição de servidora que se encontra em licença nem sempre ocorre. O comum é quase sempre os serviços, tarefas, ou as atividades desenvolvidas serem divididas entre os demais servidores do setor”, diz a mensagem.
A licença maternidade de 180 dias já é uma proposta em discussão na Assembleia Legislativa, onde tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Luciana Rafagnin (PT) e Elton Welter (PT).
A PEC já foi aprovada em primeira discussão, mas foi retirada de pauta a pedido da liderança do governo, que considera a matéria de competência privativa do Executivo.