O governo enviou ontem, 17, à Assembleia Legislativa uma nova versão do projeto de lei que aumenta de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade das servidoras públicas estaduais.
No novo texto, o governo incluiu as servidoras da Polícia Militar e as servidoras que forem mães por adoção, que não estavam contempladas na proposta anterior.
O projeto de lei anterior alterava o artigo 236 do Estatuto do Funcionalismo. O novo projeto não altera mais o estatuto, porque essa mudança não abrangeria as servidoras militares. Na nova redação, o governo fica autorizado a ampliar o período de licença já previsto nas constituições estadual e federal.
A proposta do governo será novamente submetida à votação na Comissão de Constituição e Justiça. Na terça-feira, 16, o projeto anterior já havia recebido parecer favorável. A mensagem enviada ontem é a terceira proposta para ampliação de licença maternidade que a Assembleia discute.
A primeira foi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelos deputados petistas Luciana Rafagnin e Elton Welter. Aprovada em primeira discussão, a PEC foi retirada a pedido da liderança do governo que alegou ser de competência do governo apresentar a proposta.