Ao mesmo tempo em que uma intensa movimentação de bastidores cerca a eleição da nova Mesa Executiva, diversos projetos importantes serão submetidos ao plenário da Assembléia Legislativa nos próximos dias, antes do término do segundo semestre da sessão legislativa, em 15 de dezembro.
Reunido com os líderes dos diversos partidos representados na Casa, o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), definiu uma pauta de mais de setenta itens, incluindo-se a proposta do novo Regimento Interno da própria Assembléia, o projeto do Orçamento do Estado para 2005 e as regras que disciplinarão a cobrança do IPVA no próximo ano.
Hermas Brandão acredita que todos os projetos possam ser votados em tempo hábil, antes do recesso parlamentar, o que dispensará a convocação extraordinária. "Esta é a determinação dos próprios parlamentares. As matérias também já são bem conhecidas, porque foram e vêm sendo amplamente estudadas e debatidas nas nossas comissões técnicas", destaca.
Entre os projetos pendentes de votação figuram propostas para o parcelamento dos débitos referentes a multas de trânsito em até 24 vezes; a instituição do Fundo de Preservação do Parque Estadual de Vila Velha; e o projeto que dispõe sobre a utilização do gás natural no transporte público estadual. Há também projetos como o que possibilita aos pequenos agricultores de produtos orgânicos a obtenção de subsídios junto ao Poder Executivo, para o plantio de cada safra; ou o que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de produtos à base de soja na merenda escolar nas creches e escolas públicas de ensino pré-escolar, fundamental e médio do Estado.
Em pauta
A sinalização obrigatória dos postes ou outros suportes com radares medidores de velocidade também aguarda a decisão dos deputados, assim como a definição de critérios de publicidade das bolsas de estudo concedidas por instituições de ensino superior, públicas ou privadas. A reestruturação da Defensoria Pública, por parte do Poder Executivo, é outra questão que será objeto de discussão nas próximas sessões, assim como a mensagem do Executivo criando cargos na Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). Propostas para alteração dos vencimentos de procurador de Justiça e dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado deverão ser, igualmente, apreciadas.
Entre outras mensagens do Poder Executivo, deverão ser votadas em breve, ainda, iniciativas que autorizam a dissolução, liquidação e extinção das empresas Paraná Investimentos S.A. e Paraná Desenvolvimento S.A., a primeira constituída por lei estadual em junho de 1996, e a segunda em junho de 1997.